Resoluções 2020 CME/AF
Resoluções 2020 do Conselho Municipal de Educação-CME RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 025/2020 - CME/AF/MT. Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Alta Floresta - MT, enquanto perdurar as orientações sanitárias sobre a situação de Pandemia pelo COVID-19 (Coronavírus) e reorganização do calendário escolar. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTA FLORESTA – MT, no uso de suas atribuições e regimentais, previstas na Lei. n°1.666/2008, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Alta Floresta/MT, e tendo em vista o plano de contingência e adoção de medidas com o objetivo de reduzir os riscos de contágio e de disseminação do COVID -19, e: CONSIDERANDO a Portaria n° 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em razão da infecção humana pelo COVID 19; CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de...